SIM

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000442 (13/11/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Judicial interposta por SIM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LTDA, em face de INPI, em trâmite perante o Juízo da 31a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0058217-47.2012.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.7191/13). Ação com Trânsito em Julgado, determinando a improcedência do pedido da Autora, tendo em vista a não comprovação, em âmbito administrativo e na época própria, do ato de incorporação societária que demonstraria que a titular do registro da marca seria a empresa cedente.

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RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. EXTINTO o registro, nos termos do Art. 142, inciso III, da LPI.

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET. (WB) 810070044629 DE 04/06/2007, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA QUE A CEDENTE É DISTINTA DA RELAÇÃO PROCESSUAL. * INT. SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES S/S LTDA.

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RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE.REC. SIMEIRA PETRÓLEO LTDA. (SP/BR)

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MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. SIMEIRA PETRÓLEO LTDA (BR/SP) PET. (BR/SP) 018070034550, DE 31/05/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. SYM SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA (SP/BR)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT LOGOS MARCAS E PATENTES S.C LTDA