PIKOBOM

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000323 (25/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO NULO - TRIGÉSIMA NONA VF/RJ PROC. 2005.51.01.516771-5 INPI N°094/2006. (...) Ao que se verifica, as autoras obtiveram êxito no processo de nulidade interposto junto ao INPI (...) Pelo que a presente ação perdeu seu objeto. Pelo exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. (...).

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO NULO - TRIGÉSIMA NONA VF/RJ PROC. 2005.51.01.516771-5 INPI N°094/2006

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NULO O REGISTRO, FACE A INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 124, INCISO XIX DA LPI (REGISTROS NºS 005013623, 006830188 E 817179186).

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. UNILEVER N.V. (NL)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON KRAFT SUCHARD BRASIL S/A (SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA