IMOBILIÁRIA ALPHA

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 18040002224 (23/01/2004) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: ALPHAVILLE URBANISMO S/A Procurador: AUTORAL PATENTES E MARCAS SC LTDA Detalhes do despacho:Em conformidade com o parecer exarado nos autos do processo pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência. Conheço do processo administrativo de nulidade. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a concessão do registro.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

PETIÇÃO 002224 (SP), DE 23/01/2004.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA" E "SERVIÇOS DE COBRANÇA" POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE NACIONAL REIVINDICADA À ÉPOCA DO DEPÓSITO.INCLUÍDA A EXPRESSÃO "DE IMÓVEIS" APÓS "CORRETAGEM" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

NO CONJUNTO.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI ( REGS. 811357198, 812281349, 812349610, 812349644, 812698657, 812798597 E 814808425 )

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE QUE ERNANI JOSÉ DE BARROS TEM PODERES PARA REPRESENTAR A FIRMA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT MACEIO MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIL LTDA