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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO EM REFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - AÇÃO Nº 97.0070783-0 E INPI Nº 004880/97.
RPI 2009
07/07/2009