820
PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO . NULO O REGISTRO, COM BASE NO INCISO XIX DO ART.124 DA LPI (REGISTRO N.º 818.520.051)
RPI 1507
23/11/1999