SABOR DE MINAS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000320 (09/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o Nº 0807903-98.2011.4.02.5101 (Processo INPI Nº 52.400.009790/2011-41). Ação julgada procedente para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca, tendo sido restabelecidos os efeitos do registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170051368 (16/02/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: CAFE SABOR DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos) Detalhes do despacho:CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000320 (09/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA. NONA VF (RJ) - Nº 0807903-98.2011.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.009790/2011-41.Concedida a liminar pleiteada. Determinado o restabelecimento dos efeitos do registro da autora, sob o n.º 818.664.975, referente a marca SABOR DE MINAS, com o apostilamento de "NO CONJUNTO", até o julgamento final da presente ação.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA. NONA VF (RJ) - Nº 0807903-98.2011.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.009790/2011-41.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (REG. Nº 817315101, 817315110 E 817315128.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810070017759 (visualizar no Portal INPI), de 15/01/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 818752203

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

*INT. CARLA MARIA MADRIGALI

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. DUAS IRMAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BR/MG) *INT. CARLA MARIA MADRIGALI