IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230009785 (22/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado -Ação nº 0039421-08.2012.4.02.5101 (2012.51.01.039421-7) - 31ª VF/RJ - INPI 52400.026165/2013-25 Pedidos de marca 818651741 (TV INFO SHOP) e 818891475 (INFO SHOP) Sentença que homologou acordo entre as partes. Pedidos voltam ao status anterior ao ajuizamento da lide, Pedido de Marca 818.651.741 (TV INFO SHOP) indeferido com base no inciso XIX do art. 124 da LPI, indeferimento mantido após recurso administrativo não provido (RPI 1922 de 06/11/2007); Pedido de Marca 818.891.475 (INFO SHOP), indeferido com base no inciso XIX do art. 124 da LPI, indeferimento mantido após recurso administrativo não provido (RPI 1917 de 02/10/2007).
RPI 2748
05/09/2023