IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000883 (15/08/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decretada a nulidade dos registros 818563362, 818563370 e 818563389, face ao acórdão proferido pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, no sentido de rejeitar os Embargos de Declaração nos termos do Relatório e Votos constantes dos autos e que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Mantendo integralmente o conteúdo do julgado, no qual o v. acórdão, por unanimidade, concluiu no sentido da procedência do pedido autoral, visando a nulidade dos referidos registros, ao dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.
RPI 2382
30/08/2016