TOSCANELLO

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 14090002889 (29/05/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de caducidade (333.10) (spv) Requerente: TOSCANELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA Detalhes do despacho:CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. DADO-PROVIMENTO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. DEFERIDO O PEDIDO DE CADUCIDADE. EXTINTO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO III DA LPI.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE A TITULAR DO REGISTRO APRESENTAR DOCUMENTOS FISCAIS LEGÍVEIS QUE COMPROVEM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, ASSINALADOS PELA MARCA CONFORME CONCEDIDA, EMITIDOS NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO (06/01/2003 A 01/04/2003). DEVE, AINDA, A RECORRENTE APRESENTAR DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, COMO FOLDERS, CATÁLOGOS, MATERIAL PUBLICITÁRIO, DATADOS (E DENTRO DO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO), DE MODO A COMPROVAR O USO DA MARCA CONFORME CONCEDIDA.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE.REC. TOSCANELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS LTDA (MG)

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ: TOSCANELLI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS LTDA (BR/MG) PET.(MG) 000814, DE 01/04/03.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

*INT. SR CONSULTORES IFEMP - INT. DE FOMENTOS EMPRES.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT SR CONSULTORES

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

* INT SR CONSULTORES