MATER AMABILIS

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000141 (15/02/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de segurança nº 2002.51.01.507604-6 - 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - INPI nº 52400.001606/02. - (...) Na hipótese dos autos, o direito invocado não se encontra comprovado de plano, estando a requerer dilação probatória incompatível com o mandamus, não se apresentando líquido e certo para fins de segurança. Pelas razões expostas, DENEGO A SEGURANÇA requerida, ficando ressalvado o direito de recorrer às vias ordinárias para defesa de seu direito (...),

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110414132 (15/04/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRINCIPE LTDA Procurador: ALBERTO LUÍS CAMELIER DA SILVA Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA DA 38ª VARA FEDERAL (RJ) - AÇÃO Nº 2002.51.01.507604-6 Nº INPI 52400.001606/02.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

ARTIGO 124, INCISO V, DA LPI.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. JARDIM ESCOLA MATER AMABILIS S/A LTDA (BR/SP )

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 05 DO ARTIGO 65 DO CPI *INT. SERVTRADE CONS. PROP. IND. S/C LTDA

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON. JARDIM ESCOLA MATER AMABILES S/C LTDA (BR-SP) * INT SERVTRADE CONSULTORIA EM MARCAS E PATENTES S/C

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

* INT SERVTRADE CONSULTORIA EM MARCAS E PATENTES S/C