IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 20960013411 (15/04/1996) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: KOMET GROUP HOLDING GMBH Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso proferida na RPI 2262, de 13/05/2014, face a caracterização de erro formal, uma vez que o mérito tratado no recurso interposto pela petição n.º 810080163738 de 08/12/2008, foi devidamente processado e decidido pela 2ª instância administrativa, quando da publicação na RPI n.º 1397, de 09/09/1997.
RPI 2284
14/10/2014