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RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
1- PET(RJ) N§ 026740, DE 05/08/96 - NEGADO PROVIMENTO 2- PET(SP) N§ 025937, DE 31/07/96 - PROVIDO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. INDEFERIDO O PED. DE REGISTRO COM BASE NO ART. 8§ DA CUP
RPI 1439
21/07/1998