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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000963 (08/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF/SP-Nº2002.5101.511592-1INPI-003649/2002. (...) I - A expressão "chip" é de uso comum no mercado de equipamentos e serviços eletrônicos, não podendo ser utilizada para fins de registro, a titutlo exclusivo, em face do que dispõe o art. 124, VI, da LPI. II - Recurso provido, para reformar a sentença e manter o ato praticado pelo INPI. (...)

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Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF/SP-Nº2002.5101.511592-1INPI-003649/2002.

270

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ARTIGO 124 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED 817441310 * INT SAO PAULO MARCAS E PATENTES