IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180051086 (03/10/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA VARA FEDERAL (RJ) Nº 990061343-0 E PROCESSO INPI Nº 002061 DE 16/06/2000. (...) Está correta a linha de fundamentação da sentença atacada, vez que não há qualquer violação à lei marcária, não havendo sequer a possibilidade de confusão entre as marcas em análise. (...)
RPI 2493
16/10/2018