TALITA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000031 (10/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA, TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2005.51.01.516173-7, INPI Nº52400.002565/05. (...) Ante a todo o exposto, julgo: (a) extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação à primeira ré;(b) quanto ao pedido de nulidade da marca objeto do registro nº 818136111, acolho a preliminar de prescrição da pretensão autoral, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC; e (c) improcedente o pedido com relação à pretensão de arquivamento dos equerimentos de registro nºs 823764613 e 823764621, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA, TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2005.51.01.516173-7, INPI Nº52400.002565/05.

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

510

Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.

REQ. CALÇADOS TABITA LTDA (RS)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT MARPA CONS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT MARPA CONS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT MARPA CONS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. MARPA LTDA