570
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
REGISTRO ANULADO CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DO JUÍZO DA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO/RJ, PROFERIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 2003.51.01.540780-8, INPI-000241/04.
RPI 2008
30/06/2009