260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. PET. (RJ) 005979, DE 15/02/96 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INDEFERIMENTO O PEDIDO DE REGISTRO COM BASE NO ART.65, ITENS 05 E 17, DO CPI REGS.813036526 E 813859913 PET.SP 005363, DE 21 CONTINUA /02/96
RPI 1397
09/09/1997