MONTECRISTO

IPAS370

Recurso provido (outros)

Protocolo: 810080088118 (02/01/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de caducidade (333.10) (spv) Requerente: EMPRESA CUBANA DEL TABACO (CUBATABACO) Procurador: NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA. Detalhes do despacho:CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. DADO-PROVIMENTO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. DEFERIDO O PEDIDO DE CADUCIDADE. EXTINTO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO III DA LPI.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE A DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDA. APRESENTAR CATÁLAGOS, PUBLICAÇÕES OU DOCUMENTOS FISCAIS DEVIDAMENTE DATADOS E COMPREENDIDOS ENTRE 08/04/1998 A 08/04/2003 A FIM DE COMPROVAR O USO DA MARCA CADUCANDA MONTECRISTO CONFORME ORIGINALMENTE CONCEDIDA PARA ASSINALAR PRODUTOS DA CLASSE NACIONAL 30:10-20.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE - REC EMPRESA CUBANA DEL TABACO (CUBATABACO).

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

- APRESENTAR PROVAS DE USO QUE COMPROVEM A UTILIZAÇÃO DA MARCA EM QUESTÃO, COMO ELA ESTÁ REGISTRADA JUNTO AO INPI; O REQUERENTE DA CADUCIDADE POSSUI LEGÍTIMO INTERESSE.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ EMPRESA CUBANADEL TABACO (CU). PET (RJ) 010976, DE 08/04/2003.

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

INT. AUTORAL PATENTES E MARCAS S/C

510

Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.

REQ:EMPRESA CUBANA DEL TABACO, NEGOCIANDO COMO CUBATABACO(CU)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

* INT AUTORAL PATENTES E MARCAS S/C LTDA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT AUTORAL PATENTES E MARCAS S/C LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT AUTORAL PATENTES E MARCAS S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. AUTORAL PATENTES E MARCAS S/C LTDA