ICE BEER

735

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

PET(RJ) 014149, DE 30/04/2003, POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA SUA EXTINÇÃO.INT.: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGêNCIA AO DISPOSTO NO ART.124, INCISO VI, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.

745

HOMOLOGADA A DESISTENCIA, requerida atraves da peticao indicada.

PET.(RJ 027046, DE 01/08/2003, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE REQUERIDO POR "MILLER BREWING COMPANY". INT.MAURO IVAN COELHO R. DOS SANTOS.

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

APRESENTE TRADUÇÃO DO DOC. (3), ANEXADO COM A PETIÇÃO (RJ) Nº 060973, DE 21/12/1998, BEM COMO OUTROS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM QUE A EXPRESSÃO "ICE BEER" TEM SIGNIFICADO "CERVEJA GELADA". (EXIGÊNCIA PARA :MILLER BREWING COMPANY).

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. JOHN LABATT LIMITED

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. MILLER BREWING COMPANY (US) E ANHEUSER-BUSCH-INCORPORATED (US)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "BEER"

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON(S) 1-CERVEJARIA KAISER S/C (BR/SP); 2-MILLER BREWING COMPANY (US); 3-ANHEUSERBUSCH, INCORPORATED (US) *INT. TAVARES & CIA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "BEER" * INT TAVARES & CIA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "BEER" * INT TAVARES & CIA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO * INT TAVARES & CIA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 20 DO ART 65 DO CPI *INT. TAVARES & CIA