KANI KAMA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190141186 (16/04/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PESQUERA SANTA ELENA S.A.I.C. Procurador: WILSON SILVEIRA

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CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AçãO ORDINáRIA SEGUNDA VARA FEDERAL CíVEL - SEçãO JUDICIáRIA DO ESTADO DE SãO PAULO (SP) - AçãO Nº 2000.61.00.031.128-6. - INPI Nº 004026/00

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. EXPEÇA-SE NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO ONDE CONSTE A NÃO EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA "KANI KAMA".

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. DAMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOSLTDA (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. EXPOL IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA (BR/SP)

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO *INT. CRUZEIRO NEWMARC PATENTES E MARCAS

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ART. 6 BIS DA CUP * INT CRUZEIRO DO SUL NEWMARC PATENTES E MARCAS S/C LTDA

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON(S) 1-MAISON CREVETTE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (BR/RJ) 2-DAMI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (BR/SP) * INT CRUZEIRO DO SUL NEWMARC PATENTES E MARCAS S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. WILSON SILVEIRA