ACTIV

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) a serem protegidos pela marca, enquadrando-os na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

027

OS PRODUTOS ESPECIFICADOS SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL. REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO DE SERVIÇOS, RECLASSIFICANDO-OS PARA A NCL (8) EM VIGOR, OBSERVANDO, SE FOR O CASO, A POSSIBILIDADE DE DESDOBRAMENTO COM O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(IS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S).

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

353

EXCLUÍDO O SUBITEM 10 DA CL. NACIONAL 28, INICIALMENTE REIVINDICADA, TENDO EM VISTA NÃO ESTAR COBERTO PELO OBJETO SOCIAL DECLARADO.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro.

267

INT. OCTAVIO & PEROCCO S/C LTDA

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATÉ DECISÃO FINAL EXAME CADUCIDADE DO REGISTRO 814471757 * INT OCTAVIO & PEROCCO LTDA

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO * INT OCTAVIO & PEROCCO LTDA

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

ÍTEM "17" DO ART. 65 DO CPI (REG) 814471757 *INT. OCTÁVIO & PEROCCO S/C LTDA