IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210000456 (12/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0003909-81.2000.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 06ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido autoral, mantida em segunda instância, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do Código de Processo Civil?. Processo INPI n° 52400.000433/1999-23.
RPI 2612
26/01/2021