820
PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, COM FULCRO NO ART. 124, INCISO XIX, DA LPI - REGISTRO Nº 003452255.
RPI 1611
20/11/2001