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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO. DECLARADA A NULIDADE DO REGISTRO, COM EFEITOS DESDE O DEPÓSITO DA MARCA. DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE RESTOU NÃO APRECIADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO REGISTRO EM TELA ATÉ A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. CARTA PRECATÓRIA N° 003/2003 DA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ PROC.: 2001.51.01.536702-4 INPI N° 0844/02
RPI 1709
07/10/2003