IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170001036 (19/10/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária: 0011535-54.2000.4.02.5101Processo INPI: 52400.002469/2000-82Trânsito em julgado de acórdão que manteve a sentença de improcedência, conforme abaixo:"Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:Decide a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, àunanimidade, negar provimento à apelação cível, nos termos do Relatório eVoto do Relator, constantes dos autos e que ficam fazendo parte integrantedo presente julgado. "
RPI 2881
24/03/2026
