PHARMACIA ARTESANAL

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PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NULO REGISTRO, NOS TERMOS DO ART.168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGêNCIA AO DISPOSTO NO ART.124, INCISOS V E XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.( REGISTROS N°S 813985749 E 812896785)

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE A REQUERENTE, "PHARMACIA ARTESANAL LTDA.", APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO. DEVE A REQUERIDA, "FARMÁCIA ARTESANAL LTDA.", APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO ÓRGÃO COMPETENTE, COMPROBATÓRIOS DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. PHARMACIA ARTESANAL LTDA (BR/SP).

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

NO CONJUNTO.*INT. SR. CONSULTORES.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO *INT. SR. CONSULTORES

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED FARMACOTÉCNICA - INSTITUTO DE MANI PULA ÕES FARMACÊUTICAS LTDA * INT SR CONSULTORES IFMP INST DE FOMENTOS EMPR.LTDA.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE A PETIÇÃO DE RECURSO * INT SR CONSULTORES

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1323, DE 09/04/96 TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL * INT SR ASSESSORIA E CONSULT. DE PROP. INDUST. LTDA

145

ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

* INT SR ASSESSORIA E CONSULT. DE PROP. INDUST. LTDA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI.REG. 817435450 * INT SR CONSULTORES IFEMP

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. 817435450 * INT SR CONSULTORES

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON. PHARMACIA ARTESANAL LTDA (BR/SP) *INT. SR ASS. E CONS. DE PROP. INDUSTRIAL

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

"NO CONJUNTO" * INT. SR ASSESSORIA