ZIGGY FRESH

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 20990030047 (07/06/1999) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Titular(es): ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a extinção do registro de marca, nos termos do artigo 142 da LPI.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO ATÉ O EXAME FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA -PROCESSO Nº 9600158096, NA 18ª VF/RJ.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. ZIGGY & FRIENDS, INC (US)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

276

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO. PETIÇÕES SP N 001465, DE 16/01/95; RJ N 004404, DE 02/02/96; RJ N 004734, DE 05/02/96

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

DEFERIMENTO REC (S) IAG IND. ALIMENTICIAS GERAIS (BR/SP), ZIGGY & FRIENDS, INC (US), ZOGGY CONFECÇÃO COMERCIO E INDUSTRIAS LTDA (BR/RJ) * INT SR ASSESSORIA E CONSULT. DE PROP. INDUST. LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "FRESH" * INT SR ASSESSORIA E CONSULT. DE PROP. INDUST. LTDA

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPONS. 1)JAG INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS GERAIS S/A (SP/BR) 2)ZIGGY & FRIENDS, INC. (US) 3)ZIGGY CONFECÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (RJ/BR) *INT. SR ASSESSORIA E CONSULTORIA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "FRESH"*(COMO RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1220, DE 19/04/94, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA MARCA)* INT. SR - CONSULTORES

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. SR ASS. CONS. DE PROP. INDUSTRRIAL LTDA