SCAVONE GRILL BAMBINO

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 810070046018 (11/06/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de caducidade (333.10) (spv) Requerente: COTHERM ELETROTERMICA LTDA Procurador: JOSÉ EDIS RODRIGUES Detalhes do despacho:HAJA VISTA A EXTINÇÃO DO REGISTRO 817452192, COM BASE NO INCISO I DO ART. 142 DA LPI, CONFORME PUBLICAÇÃO OCORRIDA NA RPI 2206, DE 16/04/2013.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE A RECORRENTE, TITULAR DO REGISTRO OU TERCEIRO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, APRESENTAR DOCUMENTOS FISCAIS QUE COMPROVEM A COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, ASSINALADOS PELA MARCA "SCAVONE GRILL BAMBINO", CONFORME CONCEDIDA, NO PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO (12/02/2002 A 30/11/2004). APRESENTE, AINDA, DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, DATADOS, COMO CATÁLOGOS, FOLDERS, MATERIAL PUBLICITÁRIO, QUE CONTENHAM A MARCA CONFORME CONCEDIDA, EM SUA APRESENTAÇÃO MISTA.

580

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE - REC COTHERM ELETROTERMICA LTDA (BR/SP), PETIÇÃO ELETRÔNICA: 810070046018 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 11/06/2007.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA. (BR/SP) PET(SP) 043864, DE 30/11/2004

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "GRILL" * INT RONER GUERRA FABRIS

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT RONER GUERRA FABRIS

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA "GRILL" * INT RONER GUERRA FABRIS

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA GRIL *INT. RONER GNERRA FABRIS

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

REG. 813422523 C/ REV. AG. REC *INT. RONER GUERRA FABRIS