252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
MANTIDO O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, POR DECISÃO DO M M. JUÍZO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO/RJ, TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 269, III, DO CPC COM JULGAMENTO DE MÉRITO.
RPI 1829
24/01/2006
