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PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO REQUERIDO ATRAVÉS DA PET. RJ 004586, DE 02/02/98. E PROVIDO O REQUERIDO ATRAVÉS DA PET. INPI RJ 004606, DE 02/02/98. NULO O REGISTRO, COM FULCRO NO ARTIGO 8° DA CUP C/C O ARTIGO 124, INCISO V, DA LPI.
RPI 1510
14/12/1999