DONA GENU

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850160158879 (22/07/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: CP KELCO Aps Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Os argumentos trazidos pelo titular do registro não justificam o desuso da marca por razões legítimas, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 143 Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. O período investigado foi de 22/07/2012 até 22/07/2017. A requerida alegou como razão para o desuso o período entre o protocolo da petição de transferência feito em 03/12/2015 e seu deferimento em 29/11/2016, mas não apresentou qualquer documento do uso, antes, durante ou depois do período invocado. Assim, mesmo que a transferência de titularidade fosse razão legítima para o desuso, e não o é, os períodos anteriores e posteriores à esta, compreendidos entre 22/07/2012 e 03/12/2015 e entre 29/11/2016 e 22/07/2017, deveriam ter a comprovação de uso da marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800150319307 (03/12/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: DJALMO TESSMANN Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:DE ACORDO COM O ART.133 DA LPI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150275111 (03/12/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: IDEA MARCAS E PATENTES LTDA. Cessionário: DJALMO TESSMANN

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850160158879 (22/07/2016) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CP KELCO Aps Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. MARPA CONS. & ASSES. EMPRESARIAL LTDA.

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. MARPA AS. EMPRESARIAL LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. MARPA ASS. EMPRESARIAL LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

*INT. MARPA ASS. EMPRESARIAL LTDA