CENSO CULTURAL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210009768 (15/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Transitou em julgado acórdão da 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região que assim decidiu: "Ante o exposto, com fulcro no art. 557, do CPC/1973, dou provimento à apelação da parte autora para declarar a nulidade do registro damarca "censo cultural" e para condenar as partes rés, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), na formada fundamentação acima". Ação ordinária n° 0006061-51.2001.4.03.6100 - 25a VF/SP e TRF3. Processo INPI/SEI n° 52400.001904/1999-93

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ANULATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA (MG) Nº 1998 - 380000/535-2 E PROCESSO INPI 001904 DE 29/06/99

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. UNIÃO FEDERAL

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. UNIÃO FEDERAL M. E PAT.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PATENTES.

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. UNIÃO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA