260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
PET. (RJ) 000451, DE 06/01/97, RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. PET. (SP)000305, DE 06/01/97, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ART. 65, ITEM 17 DO CPI. REG. (800178572). *INT. UBERLÂNDIA M. E P. LTDA.
RPI 1432
02/06/1998