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Brasil816729360

MISTER BURGER

D. M. (pessoa física)

Registro de marca extintoClasse 38Classe 41Mista
MISTER BURGER

Andamento no INPI

  1. Extinto30/12/25

Registro concedido em 31/10/1995 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 30/12/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Classificação técnica

Códigos Vienna

4.5.3

Produtos e serviços

Classe 38

Serviços de alimentação

Classe 41

Serviços de alimentação

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

22 publicações encontradas

30/12/2025

RPI 2869

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 800250405508 (29/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: D. M. (pessoa física) Procurador: M. B. (pessoa física) Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto pela caducidade.

30/12/2025

RPI 2869

Extinção de registro pela caducidade

IPAS304

25/11/2025

RPI 2864

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800250405508 (29/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: M. B. (pessoa física)

14/10/2025

RPI 2858

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850250466905 (19/08/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: D. M. (pessoa física) Procurador: M. B. (pessoa física) Detalhes do despacho:Por perda de objeto, uma vez que a decisão já foi anulada.

30/09/2025

RPI 2856

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: E. R. (pessoa física) Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MR. BURGER LANCHES LTDA, em petição protocolada em 11/07/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida não apresentou qualquer documentação que comprove o uso efetivo do sinal marcário conforme concedido no certificado, apenas alegou que não está há cinco anos sem usar a marca e que a requerente agiu de má fé ao solicitar sua caducidade. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: a) informa que não está utilizando a marca e não apresenta motivos justificados para o desuso; b) não apresenta contestações no prazo legal de 60 (sessenta) dias; c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão; ou d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.? Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

02/09/2025

RPI 2852

Anulação de despacho (em petição)

IPAS403

Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: E. R. (pessoa física) Detalhes do despacho:Deferimento de petição de caducidade publicado na RPI 2849 de 12/08/2025, por erro formal, tendo em vista protocolo tempestivo da petição de manifestação nº 850230467614 de 27/09/2023.

12/08/2025

RPI 2849

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: E. R. (pessoa física) Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

31/10/2023

RPI 2756

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230474511 (01/10/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: D. M. (pessoa física) Procurador: M. B. (pessoa física) Cedente: DOCTOR BURGER LANCHES LTDA [BR] Cessionário: D. M. (pessoa física)

08/08/2023

RPI 2744

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: E. R. (pessoa física)

20/09/2016

RPI 2385

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800160115409 (28/04/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: DB - ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: M. B. (pessoa física)

24/05/2016

RPI 2368

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850160006411 (12/01/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DB - ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: M. B. (pessoa física)

12/06/2007

RPI 1901

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

21/07/1998

RPI 1439

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

821

10/09/1996

RPI 1345

Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.

510

REQ. PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA (BR/RJ) * INT DE SOUZA GUEUDEVILLE & CIA LTDA

31/10/1995

RPI 1300

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

NO CONJUNTO * INT DE SOUZA GUEUDEVILLE

25/04/1995

RPI 1273

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

275

NO CONJUNTO *INT. DE SOUZA, GUEUDEVILLE & CIA LTDA

05/04/1994

RPI 1218

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

DEFERIMENTO REC PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (RJ) *INT. DE SOUZA

28/09/1993

RPI 1191

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

350

NO CONJUNTO *INT. DE SOUZA GUEUDEVILLE & CIA LTDA.

11/05/1993

RPI 1171

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

ARQUIVAMENTO NA RPI 1161 DE 02/03/93, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. DE SOUZA

11/05/1993

RPI 1171

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

"NO CONJUNTO" *INT. DE SOUZA G.& CIA

02/03/1993

RPI 1161

ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada.

140

PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 93 DO CPI *INT. DE SOUZA

13/10/1992

RPI 1141

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

090

REPRESENTE ETIQUETAS NA FORMA ORIGINALMENTE REQUERIDA QUE PERMITA A IDENTIFICACÃO DO ELEMENTO NOMINATIVO * INT. DE SOUZA