30/12/2025
RPI 2869
Ato de prejudicar petição
IPAS699
Protocolo: 800250405508 (29/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: D. M. (pessoa física) Procurador: M. B. (pessoa física) Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto pela caducidade.