IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301240014059 (03/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves/RS. Processo nº 5002233-68.2024.8.21.0005/RS. Processo SEI nº 52402.014378/2024-47.
RPI 2860
28/10/2025