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MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, face ao indicado no complemento.
RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO MANTIDO O CANCELAMENTO DO REGISTRO, COM FULERO NO ART. 65, ITEM 17, DO CPI ( ANT. REGS. NOS. 815564465, 815564473 E 816353379) * INT. SYLVIO J. O RAMOS.
RPI 1384
10/06/1997