ATIVUS

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 20080151141 (08/12/2008) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA Detalhes do despacho:Prejudicada a instrução do recurso interposto contra o cancelamento de ofício nos termos do artigo 135 da LPI, tendo em vista a extinção do registro conforme publicação na RPI.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

660

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE O TITULAR ADEQUAR A ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO CANCELADO OU DO TRANSFERIDO, AO ITEM 5.1.3.1, DO ATO NORMATIVO 51/97, ASSIM COMO PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS ENVOLVIDAS.

587

RECURSO INTERPOSTO contra CANCELAMENTO "EX OFFICIO" de registro (Art. 135 da LPI).

786

CANCELADO "EX OFFÍCIO" o registro, com base no Art. 135 da LPI.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

027

Especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) a serem protegidos pela marca, enquadrando-os na Classificação Internacional de Produtos/Serviços em vigor, recolhendo, se for o caso, a(s) RETRIBUIÇÃO(ÕES) referente(s) à(s) proteção(ões) decenal(ais) e à(s) expedição(ões) do(s) certificado(s) excedente(s). Recolha, também, a RETRIBUIÇÃO estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. VICENTE NOGUEIRA - ADVOGADOS

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

(COMO RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADONA RPI 1227, DE 07/06/94, TENDO EM VISTAOMISSÃO DO CÓDIGO DE PRODUTOS) * INT. VICENTE NOGUEIRA - ADVOGADOS

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

COMO RETIFICAÇÃO DA RPI 114 DE, 07/04/92, POR OMISSÃO NO CÓDIGO DE PRODUTO. * INT. VICENTE NOGUEIRA

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGISTRO, NOTIFICACAO P/PAT. DECENIO E DEFERIMENTO PUBLICADOS RESPECTIVAMENTE NAS RPIS 1172 DE 18/05/93, 1153 DE 05/01/93 E 1136 DE 08/09/92, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. VICENT NOGUEI

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. VICENTE NOGUEIRA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT ISNALDO MORAES DA SILVA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. ISNALDO M. DA SILVA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. ISNALDO MORAES DA SILVA