BIELA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850180334903 (28/09/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): CARLOS ALBERTO BUFON Procurador: Wellington Dantas da Silva Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180411065 (07/12/2018) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): RASCAL RESTAURANTES LTDA Procurador: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares datados que comprovem o uso da marca caducanda para os produtos que integrem o escopo de proteção da classe concedida (CN 31.10). Observe que as combinações de marcas registradas em nome do mesmo titular servem como prova de uso de cada uma delas, desde que seja possível identificar os produtos ou serviços que cada uma visa assinalar individualmente, por meio de documentação complementar.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850180334903 (28/09/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): CARLOS ALBERTO BUFON Procurador: Wellington Dantas da Silva

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180185494 (29/06/2018) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): CARLOS ALBERTO BUFON Procurador: Wellington Dantas da Silva Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160147923 (30/05/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: RASCAL RESTAURANTES LTDA Procurador: CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800150247857 (23/09/2015) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: RASCAL RESTAURANTES LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120148593 (05/09/2012) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: GILBERTO FERRARO Cessionário: RASCAL RESTAURANTES LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110407335 (24/03/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome (348.2) Requerente: RALSKI RESTAURANTES LTDA Procurador: FERRARO E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Detalhes do despacho:Nome alterado.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.- VIENA DELICATESSEN LTDA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

*INT. FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

* INT FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

* INT FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DE CADUCIDADE DO REGISTRO 812812018 * INT. FERRARO E FACIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO *INT. FERRARO E FACCIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI(REG. 812812018) *INT. FERRARO E FACCIOLI