IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190000936 (30/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 30ª VF/RJ sob o nº 950003511-1 (Processo INPI nº 52400.1423/95). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento dos pedidos de registro nº 811980138, 816128014, 816128006, 816186308, 816186413 e 816186472.
RPI 2553
10/12/2019