PRAIA DO FORTE

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGO-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO, CONTUDO FICA PREJUDICADA A DECISÃO EM FACE DA EXTINÇÃO DO REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO I DA LPI.

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE A REQUERENTE DA NULIDADE POJUCA S/A REAPRESENTAR O DOCUMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, ORIGINALMENTE TRAZIDO AOS AUTOS POR MEIO DEA PETIÇÃO (SP) 024822, DE 20/08/1991, NOMEADA DE OPOSIÇÃO, ONDE CONSTE A FIGURA E O CARIMBO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA LEGÍVEL, DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS,

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. LITORAL NORTE COMERCIO E REPS DE CONFECCOES LTDA

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

PROVE A EMPRESA "POJUCA S/A" SER TITULAR DA OBRA ARTÍSTICA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO ÓRGÃO COMPETENTE, EM DATA ANTERIOR A 01/03/1991, APRESENTE PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O USO NO PAÍS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 129 DA LPI, FINALMENTE, PROVAS DO DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, PARA DISTINGUIR SERVIÇO IDÊNTICO, NOS TERMOS DA LPI.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. POJUCA S/A ( BR/BA )

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

276

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE O PEDIDO N 813484693 * INT. BRASNORTE MARCAS E PATENTES

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

DEFERIMENTO REC. PORTO GRANDE HOTEL LTDA(SP) *INT. BRASNORTE

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. BRASNORTE

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON. PORTO GRANDE HOTEL LTDA (BR/SP) *INT. BRASNORTE MARCAS E PATENTES

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. BRASNORTE MARCAS E PATENTES