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Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS ITENS "FRUTAS EM CONSERVA" E "COMPOTAS", POR ESTAREM COBERTOS PELA CL. NACIONAL 33:10, NÃO REIVINDICADA INICIALMENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

269

DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO NO CONJUNTO.

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

295

DECISÃO DE RECURSO PUBLICADA NA RPI N.º 1715, DE 18/11/2003, POR ERRO MATERIAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro.

267

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DO REGISTRO 815887868, RETIFICAÇÃO DA RPI 1418 DE 25/02/98 POR INCORREÇÃO DO COMPLEMENTO.

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

286

ATE DECISAO FINAL DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE, REFERENTE AO REGISTRO N 81588768 *INT. ICAMP ASSES EMP

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO * INT ICAMP ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG.815887868 * INT ICAMP ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

300

* INT O PROPRIO

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

261

*INT. ICAMP

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

060

APRESENTE MANDADO NOS TERMOS DO ART. 115DO CPI *ITNT. MONTREAL MARCAS E PATENTESS/C LTDA

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO. * INT. MONTREAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 811179486 * INT. O PRÓPRIO