CALMADOR LABORATÓRIO QUIMSUL

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800160091689 (06/04/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: LABORATÓRIO SAÚDE LTDA. Procurador: P. R. Kawski Consultoria e Assessoria Empresarial EIRELI - ME

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC, PARA ANULAR PARCIALMENTE O ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE DEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO, EXCLUINDO-SE A RESSALVA DE NÃO EXCLUSIVIDADE DE USO SOBRE O ELEMENTO NOMINATIVO “CALMADOR”, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DO JUÍZO DA TRIGÉSIMA NOVA VF/RJ NOS AUTOS DO PROCESSO 2007.51.01.808845-8, INPI-003764/07.

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA NOVA VF/RJ, Nº 2007.51.01.808845-8, INPI 52400.003764/07.

740

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET.(RS)016060009583,DE 14/07/2006, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 219 DA LPI.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. LABORATORIO QUIMSUL LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON(S) 1- DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (BR/SP) 2- SANOFI - SYNTHELABO LTDA (BR/RJ)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

240

SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO EXAME DE CADUCIDADE DO REG. 811531953, DA REQUERENTE, OBSERVANDO-SE AINDA A ANTERIORIDADE DE TERCEIROS (PEDIDO 814643779) *INT GUSTA-VO STIEF

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. 814673779 *INT. GUSTAVO STIEF