CAFÉ AMÉRICA

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 850130137890 (16/07/2013) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: BATEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção do registro por caducidade.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

900

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

NÃO COMPROVADO O USO DA MARCA NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 143 DA LPI.

670

Apresente DOCUMENTOS complementares que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA no periodo da investigacao de uso, observando o disposto no complemento.

CONFORME CONCEDIDA, TENDO EM VISTA QUE O CONTIDO NA PET. (WB) 810110411308 DE 04/04/2011 E PET. (WB) 810110413822 DE 14/04/2011 NÃO COMPROVA O USO DA MARCA EM SUA APRESENTAÇÃO MISTA DURANTE O PRAZO DE INVESTIGAÇÃO.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

PET. 810100309326-(WB)

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - DANIEL VENTIN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

276

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

*INT. ALEXANDRE LEONI FONSECA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

DEFERIMENTO /REC.INTERCOFFEE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA (BR/SP). * INT ALEXANDRE LEONI FONSECA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFÉ" * INT ALEXANDRE LEONI FONSECA

205

OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.

OPON(S) 1-INTERCOFFEE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (BR/SP) 2-TORREFAÇÃO E MOAGEM DUAS AMÉRICAS LTDA (BR/PE) * INT JOAO RICARDO DE CASTRO FONSECA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "CAFE" *INT. JOAO RICARDO C FONSECA

240

SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO REG. 006689264 QUE SE ENCONTRA COM PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE *INT. JOÃO RICARDO C. FONSECA