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RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
RETIFICAçãO DA RPI N.º 1213, DE 01/03/1994, POR INCORREçãO NO CóDIGO DE DESPACHO UTILIZADO NA PUBLICAçãO DA DECISãO DE 2ª INSTâNCIA.
RPI 1752
03/08/2004