JUSSARA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 800220303712 (01/09/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A. Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção de registro pela caducidade publicada na RPI 2642 em 24/08/2021.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850200268326 (20/08/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: H ROCHA DE SOUZA INDUSTRIA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200383401 (06/11/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A. Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Considerando que leite e laticínios são itens típicos da classe nacional 31, e suas subclasses, apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca estabelecendo uma relação clara entre o sinal e os itens de especificação da classe nacional 35.10 (Bebidas, xaropes e sucos concentrados) protegidos no certificado de registro. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram a utilização da marca para itens de especificação protegidos em outra classe que não a do registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200268326 (20/08/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): H ROCHA DE SOUZA INDUSTRIA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800110221985 (28/12/2011) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Detalhes do despacho:CONFORME ART. 133 DA LPI.

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. BEÉRRE ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. BEERRE ASSES. EMP. S/C LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. BEERRE ASS. EMPRESARIAL

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL