USE-DOCE-ABUSE

IPAS533

Requerimento não provido (outros)

Protocolo: 18050012251 (05/08/2005) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: GUARARAPES CONFECÇÕES S/A Detalhes do despacho:CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGO-LHE PROVIMENTO. DECLARADA VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI CONCEDIDO O REGISTRO. CONFORME O DISPOSTO NO ART. 172 DA LPI.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. C&A NEDERLAND

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ: GUARARAPES CONFECÇÕES S/A (RN)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO OS TERMOS "PARKA" E "TENCEL" POR SEREM MARCAS REGISTRADAS DE TERCEIROS, BEM COMO O ITEM "CARDIGAN" QUE SE ENCONTRAVA EM DUPLICIDADE.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. CONFECÇÕES GUARARAPES S/A ( BR-RN )

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

INDEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1068 DE 21/05/91 TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

240

SOBRESTADO o exame do processo, observando o disposto no complemento.

ATE DICISAO FINAL DO REGISTRO NUMERO 800173856 EM EXAME DE TRANSFERENCIA *INT. DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI. REG. 800173856 *INT. DANNEMANN