RIO VERDE-SERRA NEGRA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 18140015651 (27/08/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LATICÍNIOS DALLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Detalhes do despacho:CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. EXTINTO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO III DA LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 18140015651 (27/08/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: LATICÍNIOS DALLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110424454 (24/05/2011) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COOP. REGIONAL AGRO PECUÁRIA SANTA RITA DO SAPUCAÍ LTDA Procurador: SIGILO`S MARCAS E PATENTES S/C LTDA. Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

690

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

APRESENTE DOCUMENTOS EMITIDOS DENTRO DO INTERVALO DE INVESTIGAÇÃO QUE COMPROVEM O USO DA MARCA NA SUA FORMA ORIGINALMENTE CONCEDIDA, I.E., EM SUA FORMA MISTA E QUE COMPROVEM A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ASSINALADOS. CASO OS DOCUMENTOS MENCIONADOS ACIMA SEJAM EMITIDOS POR OUTRA EMPRESA, COMPROVE DOCUMENTALMENTE QUE A EMPRESA EMITENTE PERTENCE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE A TITULAR DO REGISTRO CADUCANDO OU QUE POSSUI LICENÇA COMPETENTE PARA FAZER USO DA MARCA.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

Pet.Eletrônica: 810110424454 (visualizar no Portal INPI), de 24/05/2011

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. LATICINIOS RANCHARIA IPANEMA LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

*INT. SUL AMÉRICA

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

* INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

* INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

* INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

261

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.

* INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

ATE DECISAO FINAL DO REG. 810898225 C/CAD. AG. REC. *INT. SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C LTDA

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO *INT. SUL AMERICA

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 810898225*INT. SUL AMERICA MARCAS