SPORT CENTER

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260401862 (10/08/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260088271 (26/02/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ACADEMIA FITNESS SPORT CENTER LTDA ME Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170022206 (20/01/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: SPORT CENTER COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Procurador: Eudes Lopes de Castro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 12140000262 (20/08/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Eudes Lopes de Castro Cessionário: SPORT CENTER COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140165839 (19/08/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ATLANTIDA COMERCIAL DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CALÇADOS LTDA Procurador: Eudes Lopes de Castro Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

*INT. EMBRASSEL EMP BRAS DE ASSIST EMP

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTONOMINATIVO * INT EMBRASSEL EMPRESA BRASILEIRA DE ASSIST.EMPR.LTDA

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO * INT EMBRASSEL EMPRESA BRASILEIRA DE ASSIST.EMPR.LTDA

200

Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.

PED. 812528972 *INT. EMBRASSEL EMP BRAS

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

EXIGÊNCIA CONTIDO NA RPI 1064 DE 30/04/91, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DIVERGÊNCIA DE NOMES NA DOCUMENTACÃO APRESENTADA PELA REQUERENTE *INT. EMBRASSEL EMP BRAS.

175

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

RET(DF) 000456 DE 24/06/91 , POR CARECER DE OBJETO , TENDO EM VISTA A ANULACÃO DE EXIGÊNCIA *INT. EMBRASSEL EMP BRAS

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE NOME EXISTENTE O PEDIDO EM PAUTA , TENDO EM VISTA O DOCUMENTO INICIAL E O CONSTANTE NO CONTRATO SOCIAL APRESENTADO *INT. EMBRASSEL EMP. BRAS.