CIDADE NEGRA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150198588 (02/09/2015) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA. Procurador: Carlos Vicente da Silva Nogueira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Resolução nº 21/2013 - Art. 2º Parágrafo único. O pedido de devolução de prazo de que trata o caput deverá ser apresentado ao INPI navigência do prazo previsto na LPI para a prática do ato ou em até cinco dias após a cessação da justacausa, sob pena de preclusão.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 18020008527 (11/03/2002) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca no prazo ordinário (SINPI P07) Titular: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND. E COMERCIO LTDA Detalhes do despacho:CONFORME ARTIGO 133 DA LPI.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

INT. CESAR PEDUTI NETO

250

Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

INT. CESAR PEDUTI NETO

350

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

INT. CESAR PEDUTI NETO

300

Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

INT. CESAR PEDUTI NETO