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RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
ART. 160 INCISO I DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 64 DO CPI INT. UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/C LTDA
RPI 1245
11/10/1994